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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 11:35
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
Para a Primeira Turma o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:24
Carnaval 2023: reservas de acomodações em cidades brasileiras chega a quase 100%, e acende alerta para os golpes
Lotação das acomodações em cidades tradicionais no Carnaval, como Rio de Janeiro, Salvador e Recife estão altas e preços podem chegar a R＄ 60 mil. Advogado especialista em direito do consumidor alerta sobre o aumento do número de golpes nessa época.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:02
A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores
Por Roberto Folgueral.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:20
Dados essenciais: uma alternativa para atendimento à LGPD
Por André Cilurzo.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:50
Retrospectiva das esquisitices do ano de 2022
Por Francisco Gomes Júnior - advogado sócio da OGF, presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor) e autor do livro Justiça Sem Limites.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:45
PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens
Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:47
Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira
Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 16:36
Precificação de honorários precisa de indicadores confiáveis
Por Beatriz Machnick.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 10:55
Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 10:53
Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:07
Justiça de Goiás condena INSS a pagar auxílio à empregada doméstica gestante impossibilitada de trabalhar durante a pandemia
INSS negou auxílio-doença à mulher que passava por gravidez de alto risco na fase crítica da Covid-19, período em que a orientação era manter as gestantes em sistema de teletrabalho. Por ser doméstica, atividade à distância era incompatível e, por isso, ela ficou desassistida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:07
Simulador Tributário: a inovação tributária sob o viés estratégico
Indo além de benefícios operacionais, a inovação pode ser um divisor de águas para melhores hábitos de compra, contribuindo para uma gestão fundamentalmente estratégica.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:13
Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas
Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:37
Projeto criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições
Haverá crime quando a divergência ficar acima da margem de erro e a pesquisa for divulgada 15 dias antes da votação.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:01
STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST
Duas discussões tributárias importantes merecem a atenção do contribuinte diante de pautas em julgamento no STJ. Uma envolve a chamada "tese do século" e outra é sobre a viabilidade do direito a créditos de PIS e Cofins pelo substituído dos valores recolhidos a título de ICMS-ST no regime não cumulativo. O advogado Leandro Nagliate, especialista em direito tributário, explica o assunto.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:53
As três principais vantagens de comprar um imóvel ainda na planta
Para Fabiane Guiraud de Souza, diretora da Clarim Imóveis, adquirir uma propriedade em construção é um investimento que oferece mais possibilidades de personalização ao proprietário.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 14:58
Quais são os regimes de comunhão de bens no casamento?
Alexandre de Oliveira Fistarol, professor do curso de Direito da FSG, explica os trâmites legais que envolvem os bens de um casal, tanto no casamento quanto na união estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 11:42
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse
Atenção Setor de Eventos, Bares e Restaurantes, Hotelaria e Turismo.
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Array Publicado em 2022-08-30T18:43:04+00:00
Liberdade de contratação energética é uma realidade e precisa fazer parte da vida dos brasileiros
Advogada especialista em meio ambiente fala sobre a importância da regulamentação de políticas públicas para a contratação livre de energia.
